MOEDA FALSA

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          • UP FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
          • UP Moeda falsa

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            BR RJTRF2 11721 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            O réu foi preso em flagrante delito na ocasião em que procurava trocar em diversas casas de negócio, das quais foi repelido, cédulas falsas que foram encontradas em seu poder pelo agente de polícia que o prendeu. O réu é menor, com 15 anos de idade, estado civil solteiro, profissão aprendiz de carpinteiro e morador da Rua São Clemente, 25, cidade do Rio de Janeiro. Foi incurso no código penal, artigo 242. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Prisão em Flagrante do réu, 1894; Cédula Falsa da República dos Estados Unidos do Brasil 3; Cédula falsa do Império do Brazil.

            Sem título
            BR RJTRF2 9700 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de um inquérito policial administrativo referente a 27 cédulas falsas enviadas para a Tesouraria Geral por Alfredo Bicudo de Castro, natural do Paraná, tesoureiro interino da Recebedoria do Tesouro Federal e 1o. escriturário conjuntamente à renda do dia de venda de selo adesivo junto à Imprensa Nacional, cuja encarregada Antonia de Oliveira Pinto confessou haver recebido. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1926; Cédula Falsa 27; Auto de Exame de cédulas falsas, 1923.

            Sem título
            Inquérito. Nº do documento (atribuído): 21655.
            BR RJTRF2 13596 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre uma cédula falsa no valor de 500$000 réis encontrada com o suplicado, 28 anos de idade, estado civil solteiro, polonês,imigrante polonês, nacionalidade polonesa, que desconfiando da referida cédula a levou para a caixa de amortização. O inquérito foi arquivado conforme requereu a procuradoria criminal. Impressão Digital, Polícia do Distrito Federal, 1928.

            Sem título
            BR RJTRF2 13618 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-sede inquérito policial feito na delegacia Auxiliar 2a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil Estação D. pedro II. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame 2a. delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1929; Mandado de Intimação de Polícia do Distrito Federal; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1929.

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            BR RJTRF2 40278 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Este é um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 2000$000, encontrada na féria do dia 17/06/1933 da Estação de D.Pedro II, da Estrada ferro Central do Brasil, entregue pelo praticante de agente de 1ª classe José Raunheitti. O agente alegou ser impossível precisar a origem daquela cédula a qual foi adquirida na venda de passagens . termo de exame de cédula falsa, valor 200$000 nº 027.922, série 4ª, 1933.

            Sem título
            BR RJTRF2 5803 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, passada pelo réu de nacionalidade italiana, profissão carroçeiro e analfabeto na Rua do Catumbi. A referida nota foi recebida de um carregamento de açúcar que fez para a firma B. Romanelli & Companhia até a Rua do Catete, cidade do Rio de Janeiro. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Ofício da Caixa de Amortização, 1902.

            Sem título
            BR RJTRF2 6663 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito para averiguação da origem da cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo réu a uma mulher residente na Rua Luís de Camões. Ele foi preso. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão caixeiro, estado civil solteiro, vinte anos de idade, alfabetizado e morador na Praça 15 de Novembro. A mulher era uma meretriz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Ofício da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa.

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            BR RJTRF2 4113 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra o réu, 40 anos de idade, estado civil casado, profissão alfaiate, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu à Maria da Glória, meretriz, residente na Rua do Regente, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo do Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.

            Sem título
            BR RJTRF2 4120 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada por Cimério de Oliveira Reis, estado civil casado, profissão conferente da Estação de Sapucaia da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz determina o arquivamento da ação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.

            Sem título
            BR RJTRF2 563 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            O paciente, preso na Casa de Detenção há alguns dias, sem flagrante, como suspeito de participação na introdução de estampilhas na circulação. É dito em sua defesa que não cometeu crime algum, pois as estampilhas não eram falsas. O pedido foi indeferido pelo juiz que julgou prejudicado devido as informações prestadas pelo escrivão que relatou que a prisão fora feita pelo juiz substituto da segunda vara. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigos 72 parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc.

            Sem título