MOEDA FALSA

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              12203 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se iniciou por inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. A nota teria sido passada pelo suplicado que era despachante da Alfândega a um funcionário de Mamu Joseph, de nacionalidade árabe, de 52 anos de idade, estrangeiro, imigrante árabe, negociante, analfabeto, residente em Ponta d'Água. Este era credor do réu em 7$500 réis por compras feitas por sua esposa. O inquérito não oferecia base à denúncia e, por isso, foi arquivado. Cédula Falsa valor 20 mil réis; Termo de Exame, 1901; Auto de Exame, 1909.

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              4929 · Dossiê/Processo · 1905; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 20$000 réis, ocorrido na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. Liberato José Gomide, estado civil solteiro, profissão agente da Estrada de Ferro Central do Brasil na Estação de Cascadura - RJ, alegou que a nota falsa foi recebida pelo agente Honório Silveira, casado, em 03/05/1905. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1905; Ofício, 1905; Cédula Falsa.

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              4122 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000 réis, encontrada com Antônio da Silva Veiga, nacionalidade portuguesa, quatorze anos de idade, menor, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio na firma Ferreira Serpa & Companhia, que alegou ter sido a referida nota recebida como pagamento feito por José Ribeiro de Campos, português, cinqüenta e quatro anos, casado, comerciante. Os autos foram abertos em 1906 e arquivados na forma requerida pelo Procurador da República, de acordo com a decisão do juiz em 1913. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1906; Ofício, 1916; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906.

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              4418 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 20$000 foi aprendida em poder de réu, nacionalidade portuguesa, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão caseiro, da firma Cunha Pinho e Companhia, quando este tentava efetuar o pagamento de frete. O juiz arquivou o referido inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Ofício, 1906 .

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              4655 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, uma vez que encontrava-se preso sob acusação do crime de introdução de moeda falsa no mercado. O mesmo alegava que não possuía nota de culpa e nem mandado de juiz competente. O juiz informou que o paciente não encontrava-se preso. É citada a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 13, 14, 15 e 16. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1906.

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              5298 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de nota falsa, de valor 50$000 réis, no mercado. A referida nota foi recebida por um açogueiro, estabelecido na Praça Tiradentes, cidade do Rio de Janeiro, ao comprar carnes verdes. profissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

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              5835 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi passada por Lino Ferreira da Rocha, nacionalidade portuguesa, negociante, estabelecido com taverna na Vargem Pequena, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo alegou que recebeu a nota de um vendedor ambulante de doces. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1906; Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1906.

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              5836 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Germiniano da França, estado civil casado, que alegou tê-la recebido como troco de uma compra efetuada na Casa Baunier Cabral, juntamente com sua esposa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Casa da Moeda; Auto de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1906.

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              5730 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido requerido pelo impetrante, em favor do paciente, que estava preso há mais de oito dias sem nota de culpa, acusado de passado uma moeda falsa no botequim Mére Louise. O delegado Paulo e Silva não compareceu na delegacia desde a segunda-feira de Carnaval. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal alega que o paciente não se encontra mais preso. Por isto, o juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal .

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              4812 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de quatro notas falsas, no valor de 10$000, três delas, e mais uma de 50$000, no mercado. As referidas notas foram passadas por Antonio Rodrigues dos Santos, Oliveira & Ferro e Comapanhia de Águas Gasosas. A primeira foi passada por Luiz de Alemida Figueiredo, assim como houve uma outra nota de 200$000 passada por Souto Irmão & Companhia. As notas foram recebidas na Caixa de Conversão e reputadas falsas pela Recebedoria Federal. Ficou provada a boa fé dos envolvidos, que as levaram para pagamento de selos de consumo e impostos. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame 2, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.

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