MOEDA FALSA

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              4497 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada com o réu dada como pagamento por selos adesivos comprados na Caixa de Conversão. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa do Laboratório da Caixa de Amortização, 1909; Ofício da Caixa de Conversão, 1909; Ofício da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1909.

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              5804 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda de niquel falsa, no valor de 2$000 réis, no mercado. A referida moeda foi apreendida em posse de José Antônio de Araújo, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Rua Viera Claudo, cidade do Rio de Janeiro, empregado da Casa Comercial Hime & Companhia. Os mesmo havia sido surpreendido na razão em que fora pagar por um despacho na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1909; Documento da Estrada de Ferro Central do Brasil.

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              5817 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à introdução de nota falsa, no valor 2:000$000, no mercado. A referida nota foi encontrada no dia 24/05/1909 na Estação de Campo Grande da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1909; Auto de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1909.

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              7442 · Dossiê/Processo · 1909; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foram encontradas 55 notas falsas no valor de 5$000 réis que totalizaram 275$000 réis. Os acusados Bernardo Palacios era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, profissão agenciador do Hotel Continental e morador da Rua da Saúde; um de seus parceiros residia no estado de Santa Catarina e fabricava notas falsas. Luis Leblanc era de nacionalidade francesa, solteiro, copeiro e morador da Rua do Catete. Em 1902, este último desertou de um navio mercante francês. Francisco Actis era de nacionalidade italiana. Cédula Falsa 55; Documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913; Termo de Exame, 1909; Auto de Exame, 1909; Auto de Apreensão de Cédula Falsa, 1909; Auto de Acareação 3 de B. Palácios e A. Vaganetti, 1909, de L. Leblanc e A. Vagongnetti, 1909, de João Castanheira Peres, 909; Mandado de Intimação 12, 1913, 1914.

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              13915 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, vem por meio desta ação de sumário crime, estabelecer inquérito sobre moeda falsa no valor de 50$000, que foi encontrada na renda do dia 20/12, na Estação do Matadouro, pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1910; Auto de Exame de cédula falsa, 1910.

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              5098 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda de maio da Estação Alfredo Maia e enviada à Delegacia pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1910; Auto de Exame de cédula falsa, 1910.

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              5107 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre tentativa de furto de 27 notas no valor de 2$000 réis pelo acusado nacinalidade portuguesa, 35 anos de idade, estado civil casado, profissão carroceiro que fora preso em flagrante na porta da Casa de Máquinas da Alfândega onde as referidas notas seriam incineradas. Foram inquiridas quatro testemunhas. O juiz deferiu o pedido. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Ofício, 1910.

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              5138 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada em posse do réu, 41 anos de idade, estado civil casado e profissão comerciante, que alegou tê-la recebido como pagamento feito por um freguês. O juiz julgou a ação improcedente e absolveu o réu da pena. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1910; Exame de Datiloscopia, Gabinete de Identificação e Estatística, 1910.

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              5010 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de cédula falsa . A referida nota foi apresentada na delegacia por Antônio Maneirada da Silva Júnior, nacionalidade portuguesa, negociante de secos e molhados, residente na Rua Dona Adelaide, cidade do Rio de Janeiro, alegando que seu caixeiro havia recebido a cédula juntamento com outras, como troco de um pagamento de mercadorias adquiridas na firma Costa Vaz. Esta recusou-se a indenizá-lo, uma vez que desconhecia o fato da cédula ter sido recebida naquela casa. O juiz determina o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910; Auto de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1910; Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1910; Cédula Falsa; Relatório, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911.

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              3510 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de soltura requerido pelo impetrante, em favor do paciente, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão comerciário que foi preso sem nota de culpa por ser acusado de passar moeda falsa. A respota da delegacia diz que o réu não se encontrava preso. São citados os parágrafos 13, 16 e 22 do artigo 72 da Constituição Federal. O juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da 2a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1911.

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