A nota falsa no valor 200$000 réis foi passada pela ré, mulher, nacionalidade portuguesa, estado civil viúva, 33 anos de idade. A nota foi recebida na casa comercial do português Manoel Antonio Fernandes de Souza na Rua Visconde do Rio Branco, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O processo foi arquivado. ofício da Caixa de Amortização; Termo de Exame da Cédula falsa, 1904; Cédula Falsa.

Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar sobre nota falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o réu de 19 anos de idade, estado civil solteiro, empregado de agência lotérica que alegou tê-la recebido de Camillo Bide, nacionalidade árabe, 27 anos de idade, casado, negociante. Devido ao lapso do tempo, foi julgada extinta a ação. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.

Trata-se de inquérito para se apurar a responsabilidade criminal sobre nota falsa. Que pelos depoimentos e pelas declarações de Antônio Joaquim Soares não se chega a verificar o dolo essencial ao delito o que autoriza o arquivamento do inquérito. Os principais envolvidos são Rodrigo Antônio Alves e Manoel Antônio Joaquim Soares ambos de nacionalidade portuguesa e moradores no Jardim Botânico. O primeiro foi preso em flagrante tentando pagar uma conta em um armazém com a referida nota falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização - RJ.

Mulher, Rosa Gevossi, nacionalidade italiana disse ter recebido de um rapaz, Jayme Affonso da Rocha uma nota falsa de 200$000 réis, indo trocá-la no estabelecimento de Diniz Francisco de Miranda, estado civil casado. Em 21/08/1903, dirigiu-se ao vizinho para verificar a nota, a qual foi considerada verdadeira. No dia seguinte, ao efetuar um pagamento, constatou-se falsa, indo à delegacia reclamar. O dito rapaz, em Santos, conheceu Francisco de Souza Real, que lhe propôs ir ao Rio de Janeiro e repassar cédulas falsas. Real teria trazido de Santos 5:000$000 réis em cédulas falsas. Pediu-se punição sob o Código Penal, artigo 241. O STF julgou Real responsável pelo crime. Certificado de Falsidade de Cédula, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Decreto nº 848 de 1890, artigo 65; Lei nº 221 de 1894, artigo 56.

Trata-se de portaria feita na 2a Delegacia Auxiliar de Polícia sobre 41 notas falsas no valor de 50$000 réis. O juiz mandou arquivar o processo . Inquérito Policial, 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar, Escrivão Numa Vieira, 1903; Restituição, Caixa de amortização, 1903; Termo de Exame de cédulas falsas, Caixa de amortização, 1903; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1903.

As 247 notas falsas no valor de 100$000 réis foram encontradas em poder do acusado, quando este tentava trocá-las em um armarinho na Rua Marechal Floriano Peixoto. O acusado, estado civil solteiro, 32 anos de idade, desempregado e morador no Hotel Brasil na Rua Senador Eusébio afirmou ter recebido o dinheiro de italianos, desconhecendo sua falsidade, quando estava no trem vindo da cidade de São Paulo. É citado o Código Penal, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito, 1904; Ofício, 1904; Cédula Falsa; Restituição de Cédula Falsa, 1904; Termo de Exame, 1904.

Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 50$000 réis que foi passada para o negociante Jacintho Leite pela ré Antônia Barbosa em Bangu, cidade do Rio de Janeiro. É citado o Decreto nº 4763 de 05/12/1903. A ação foi julgada procedente. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor de 50$000 réis; Ofício da Caixa de Amortização, 1904; Termo de Exame, 1904.

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a nota falsa no valor 10$000, número 42507, 8a. estampa, série 65a encontrada na estação de Mendes da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1907.

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo paciente, em favor dele mesmo, uma vez que encontrava-se preso na Casa de Detenção sob a acusação do crime de emissão de cédula falsa, de uma determinada quantia. O mesmo alega que não houve flagrante nem mandado expedido por juiz competente. É citado o Código Penal, artigo 250. O juiz considera o pedido improcedente. Ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1905.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O acusado foi pego em flagrante portando nota falsa quando tentou passá-las na Casa Comercial na Rua Santa Ana, 90. O acusado era estado civil casado e profissão sapateiro. Com base no artigo 241 do Código Penal houve condenação do réu.