Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à introdução de nota falsa, do valor de 5$000 réis, no mercado. A referida nota foi enviada pelo indiciado, mulher, natural do estado de São Paulo, estado civil solteira, profissão meretriz, residente na Rua do Senado, cidade do Rio de Janeiro, que, por sua vez, alegou tê-la recebido de um desconhecido. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito Policial do 12o. Distrito Policial, Escrivão Manoel Baltar, 1909; Ofício 2 da Caixa de Amortização, 1909 e 1909; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, Escrivão Bento de Macedo Guimarães, 1909.

A nota falsa no valor de 200$000 réis foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Esta foi encontrada junto à renda do dia 20/04/1908 da Estação de São Diogo, cidade do Rio de Janeiro. Não existe prova, nem indícios de que indivíduos tenham procedido com dolo. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 200$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1908; Auto de Exame Caixa de Amortização, 1909; Inquérito Policial, 1908.

Trata-se de um pedido de soltura solicitado em favor de presos na Repartição da Polícia Central sob a acusação do crime de moeda falsa. Os mesmos alegam que não houve flagrante nem mandado de juiz competente, além de encontrarem-se incomunicáveis. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc. Carta da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1910.

O impetrante, nacionalidade francesa, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio e residente no Restaurante Egrejinho em Copacabana, cidade do Rio de Janeiro, solicitou uma ordem de habeas corpus por ter sido acusado e preso por passar nota falsa. Alegou não ter tido comunicabilidade necessária no xadrez, bem como alimentação mandado de autoridade competente e flagrante. O chefe de polícia afirmou que o mesmo havia sido preso por ser explorador de lenocínio e, por isso, estava prestes a ser expulso do território nacional. Todos os autos foram arquivados. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício, 1910.

O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 20$000, encontrada com o réu, profissão comerciário, que disse ter recebido a cédula do tenente Herculano Teixeira de Andrade. O réu afirma ter percebido a ilegitimidade da nota ao ser surpreendido por um vendedor de uma festa em Nossa Senhora da Penha. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Relatório da 3a Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1911.

Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Victor Hugo de Miranda, estado civil solteiro, 21 anos de idade, empregado na firma comercial Casa Leitão Irmãos & Companhia, que ao efetuar pagamento no Banco do Brasil foi identificada a referida nota. Alegou tê-la recebido do seu patrão, Maximiniano da Silva Leitão, 34 anos, casado, negociante que afirmou desconhecer a procedência da cédula falsa. O processo foi arquivado por falta de elementos para fundamentá-lo em 10/06/1908. Decreto nº 9370 de 1885.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. As três notas no valor de 50$000 réis foram passadas supostamente por José Correia, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão quitandeiro, na Praça do Mercado. O acusado alegava tê-la recebido de um indivíduo que o pediu para trocá-la. O juiz determinou arquivamento do processo. Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Manoel Bonifácio da Costa, estado civil solteiro, 24 anos de idade, negro, analfabeto, profissão marinheiro do navio escola Benjamin Constant. Ele foi preso no Largo do Machado, quando tentou comprar passagem do bonde da Companhia Jardim Botânico e utilizou a referida cédula para efetuar o pagamento. O processo foi arquivado por falta de elementos para fundamentá-lo. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907.

O réu é denunciado por ser portador de cédula falsa no valor de 50$000 réis, sem declaração de estampa e série, e por tentar trocá-la na repartição da Caixa de Amortização. O réu é de nacionalidade portuguesa, com 22 anos de idade, estado civil solteiro e empregado no comércio na firma Valle Rego e Companhia. Ele alega ter recebido tal nota do guarda livros da mesma firma, José Bento Pereira. O juiz mandou arquivar o processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Apreensão de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907; Cédula falsa, valor 50$000; Termo de Exame de cédula falsa, 1907; Decreto nº 9370 de 14/2/1885, artigo 133.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 5$000, recebida por Eduardo Coutinho, nacionalidade português, profissão empregado em casa comercial e estado civil viúvo, como pagamento por despesas. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907; Formulário da Caixa de Amortização, 1907.