O réu era de nacionalidade italiana, imigrante italiano, também referido como Salvador Maso. Foi acusado de ter passado cédula falsa do valor de 100$000 réis do negociante Luiz Ramos Valença. Não se tendo obtido certeza no inquérito e acareação, pediu-se o arquivamento do inquérito policial. O inquérito foi arquivado. Termo de Exame de Nota falsa; Procuração, 1921; Cédula Falsa; Inquérito Policial, 1921.
UntitledMOEDA FALSA
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O impetrante era advogado criminal e requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, nacionalidade portuguesa, residente na Rua Haddock Lobo, 10 o qual foi recolhido ao Corpo de Segurança sob a acusação de introduzir moeda falsa em circulação. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal informou que este indivíduo não se encontrava mais preso, pois não havia provas suficientes. O pedido foi julgado prejudicado, já que o paciente não se encontrava mais preso. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafos 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc) .
UntitledO impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente. Lizardo Camargo e Antônio Soares sócios de uma firma comercial estabelecida em Guaratiba reclamou ao paciente a legitimidade de uma cédula de 500$000 réis. O impetrante alegou que o paciente espontaneamente dirigiu-se à delegacia de Polícia do 25o. Distrito, preso e recolhido ao Corpo de Segurança. A polícia alegou que o paciente não encontrava-se preso. O pedido foi julgado prejudicado, pois o paciente não se encontrava preso. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafos 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc) .
UntitledO réu, cocheiro da Assistência de Polícial, analfabeto, estado civil solteiro, residente à Rua São Pedro, deu em pagamento ao negociante nacionalidade portuguesa Adriano José Ferreira, casado, alfabetizado, uma nota falsa no valor de 100$000. Nos autos não foi apurada a responsabilidade de réu, por este ter recebido seus vencimentos de 120$000 no mesmo dia. O procurador considera insuficiente o fato de haver semelhança no rasgão da nota para determinar o procedimento processual. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia referente ao inquérito da Cédula Falsa, valor 100$000, 1912; Certificado de Notificação dos Peritos, 1912 ; Cédula falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1912 .
UntitledA nota falsa do valor de 100$000 réis fora encontrada em poder do português João Caetano. Alegou este ter recebido de sua amásia, mulher, Sebastiana, a qual havia encontrado a dita nota numa plataforma da Estação de Anchieta. O acusado era pedreiro e estivador, morava na Rua São João, em Anchieta e de estado civil viúvo. nacionalidade portuguesa. É citado o Decreto nº 2116, artigo 13 combinado com o Código Penal, artigo 13. O acusado protesta contra o processo crime iniciado. O libelo, por fim, é considerado improcedente e o preso é libertado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Inquérito, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia; Formulário, Delegacia de Primeira entrância - Vigésimo Terceiro Distrito Federal; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização; Auto de Exame.
UntitledFrancisco Lopes Ventura, estado civil casado, profissão negociante, residente à Rua da Constituição foi depositar o valor de 1:000$000 réis na Caixa Econômica, quando foi advertido que continha moeda falsa. Um inquérito é aberto, visto que Ventura alega que o dinheiro era de Albano Souza. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o que requereu o Procurador, pedindo o arquivamento do processo em 02/01/1914. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou e decidiu pelo arquivamento em 26/01/1919. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1913.
UntitledO réu, nacionalidade portuguesa é acusado de, no dia de 23/02/1913, ter introduzido em circulação a cédula falsa no valor de 100$000 réis, ao vendedor de bilhetes do teatro Apollo. O réu alega que a cédula era de seu companheiro de quarto chamado Carlos, empregado da Casa Guinle & Companhia. São citados o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo13 combinado com o Código Penal, artigo 13, Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 14. O juiz julgou improcedente a denúncia, deixando assim de pronunciar o denunciado incurso no artigo 13 da lei número 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 18/11/1914. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Ofício do Oficial de Diligências, 1913; Ofícios, 1914.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, ao pagar sua janta na casa de pasto de Vicente Areno. É citada a Lei nº 2110 de 1909, artigo 13. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício da Caixa de Amortização, 1909; Autuação, 1914; Mandado de Intimação, 1914; Ofício da Procuradoria Criminal da República, 1914.
UntitledQuadrilha de passadores de moeda falsa foi descoberta quando tentava comprar uma mercadoria de baixo valor no armazém número 28 da Rua General Sampaio com uma nota falsa no valor de 50$000 réis. José Peres era de nacionalidade espanhola, menor de dezenove anos de idade , analfabeto e estado civil solteiro. Morava na Rua da Constituição e era carpinteiro . Maximino Gesteira era espanhol , analfabeto , profissão cozinheiro , tinha vinte e um anos e morava na mesma rua. Alfredo Martins era de nacionalidade portuguesa , tinha vinte e sete anos, era empregado do comécio, solteiro e alfabetizado. Foram presos em flagrante e levados para Casa de Detenção. Acabaram sendo libertos em virtude da falta de provas que viessem a comprovar suas respectivas culpas . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário de Prisão em Flagrante 2, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, Delegacia de Terceira Entrância, 1909; Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística; formulário de recebimento de fichas datiloscópicas, Gabinete de Identificação e Estatística, s/d; Certificado de Notificação dos Peritos para o procedimento de exame nas cédulas falsas, s/d.
UntitledA nota falsa no valor 200$000 réis foi enviada pelo diretor do hospital de Saúde Pública no Engenho Novo, que acusou Ismael de Carvalho de ter passado a dita nota ao vendedor ambulante Jorge Elias. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, analfabeto e morador da Fazenda do Engenho Novo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. É citada a Lei nº 2110 de 1909, artigo 13 e quatro testumunhas são inquiridas. Inquérito, 1a. Delegacia de Polícia; Ofício da Delegacia do 24o. Distrito Federal; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1915; Exame de Datiloscopia, 1915.
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