A autora, estado civil viúva do autor, sucessores de Joaquim do Couto Silva, como cessionários de A. J. de Rezende & Companhia, alegou que remeteu para Pernambuco, pelo vapor Avis, 84 pipas vazias para José da Costa Ferreira e para a Sociedade de Refinaria e Destilação Pernambucana. Porém, somente foram recebidas 46 pipas, faltando 38, que totalizavam um valor de 1:208$000 réis. Como o réu era responsável pelo frete, o suplicante requereu a entrega da mercadoria restante. O juiz julgou procedente a ação, e negou os protestos. Por fim, o juiz julgou nula a arrematação do prédio. Conhecimento de Carga, 1894; Fatura, 1895; Jornal Jornal do Commércio, 1894; Procuração, 1894, 1896; Contrato de Sociedade, 1894; Escritura de Venda; Termo de Apelação, 1895; Alvará de Autorização, 1896; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 196 e 314; Decreto nº 9885 de 1888, artigo 7 § 1º; Lei nº 221, artigo 47 § 1º.
Sans titreMERCADORIA
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Os autores pediram execução de sentença em autos de apelação comercial. Negociantes da Capital Federal, inicialmente haviam pedido citação da ré para pedirem pagamento do valor de 10:000$000 réis, relativos à metade do carregamento da escuna Nacional Brazil. O juiz deferiu o pedido e houve embargo. Foram julgados procedentes e provados. A ação foi julgada nula e improcedente pelo STF. Houve embargo da outra parte, julgado prejudicado pelo STF. Auto de Penhora, 1895; Auto de Depósito, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1895; Listagem de Navios, Rotas, Capitães e Diretores da Companhia de Seguros; Termo de Quitação, 1887; Código Comercial, artigos 705, 677, 678; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 577.
Sans titreOs suplicantes tinham se tornado consignatários de 395 bois embarcados no rio da Prata no vapor Gordon Castle, e contratado com a companhia suplicada o descarregamento. Nesta operação, perderam-se 49 cabeças de gado. A carga ficou livre para o deslocamento no portão Douro, e parte faleceu asfixiada ou lançada sob uma catraia. Pediram perdas e interesses , e lucros cessantes, no valor total de 24:500$000 réis, juros e custas. A ação foi julgada procedente e o réu condenado no pedido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Vistoria, 1895, Juízo Seccional; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1895, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1897; Auto de Vsitoria e Arbitramento, 1895; Fatura, Monteiro Lobo & Companhia, 1895; Termo de Protesto, 1895; Conta de Venda, 1895; Certidão de Vistoria traduzida, Tradutor Affonso Henriques Carlos Garcia, Rua São Pedro, 14, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896, 1897; Termo de Apelação, 1897.
Sans titreO suplicante, negociante, recebendo do vapor inglês Chaucer caixas de batatas embarcadas em Lisboa e que descarregadas foi constatado estarem avariadas, requereu ação para a venda em leilão de parte da mercadoria que ainda estava em bom estado, a fim de evitar danos e prejuízos maiores Avaria. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1896; Certidão de Conhecimento, 1896; Trapiche da Ordem, 1896.
Sans titreO autor era capitão do vapor Olinda pertencente à Hamburg Sudamerickamischi Dampschiffahrks Gese Els Chaff. Este requereu ratificar o protesto formado a bordo do vapor em função do incêndio ocorrido. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Custos ex-causa. Procuração, 1890; Termo de Ratificação, 1890.
Sans titreA autora era proprietária do paquete Machiste, que sair do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Na altura das Ilhas de Maricá, houve abalroamento por um patacho à deriva, solto no mar, com dano desconhecido. Pediu-se vistoria para verificar causas, natureza e valor das avarias. Foi deferido o requerido e mandado arquivar. Procuração, 1893, Companhia Lloyd Brasileiro.
Sans titreOs autores, negociantes estabelecidos à Rua dos Beneditinos 4, desejando ressaltar os direitos de seus fregueses, requereram protestar contra quem de direito, a indenização das mercadorias que lhes vinham carregadas pelo vapor Itacolomy, pertencente a Estrada de Ferro Leopoldina apreendida pela Esquadra Nacional, revoltada no porto do Rio de Janeiro em 06/12/1893, data da eclosão da Revolta da Armada no Rio de Janeiro. Foi expedido o termo de protesto pelo autor. Nota, Companhia Estrada de Ferro Macahe e Campos, 1893; Termo de Protesto, 1893; Jornal Jornal do Commércio, 08/10/1893.
Sans titreO suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.
Sans titreA suplicante era sociedade anônima com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, sub arrendatária dos armazéns 14 e 15 do Cais do Porto do Rio de Janeiro. Requereu uma vistoria com arbitramento nos mesmos e nas mercadorias de importação e exportação que ali se achavam no depósito, por ocasião de violento temporal. Parte destas estavam destinadas ao Porto de Santos. Elas foram descarregadas em virtude do Decreto nº 21605 de 11/07/1932, do Governo Provisório, que determinou o fechamento do dito porto, devido à Revolução Constitucionalista em São Paulo. Revolta de 1932. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931.
Sans titreTrata-se de um inquérito administrativo para que se apurassem acusações contra o escrivão Pedro de Sá nos autos de apelação cível n. 4667 do Distrito Federal, sendo apelantes Ferreira e Pinto e apelada a Fazenda Nacional, reclamava-se de multa exorbitante aplicada pela Saúde Pública. Houve, entretanto, acusação contra o escrivão citado, por ter se disposto a aceitar o valor de 100$000 réis para que os autos da apelação subissem em original, pois não haveria tempo para que se preparasse o traslado, e se perderia o prazo, embora fosse dito que o procedimento normal não exigiria o traslado. Tal acusação motivou o Procurador Criminal da República a requerer o inquérito. Pedro de Sá era estado civil casado, 48 anos de idade, natural do estado de Pernambuco, escrivão da 2a. Vara Federal, residente à Rua Anna, 19. O processo foi arquivado. Cópia de Processo em anexo; Decreto nº 4381, artigo 14.
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