A autora, sociedade anônima, localizada na Rua do Rosário, 22 a 22, Rio de Janeiro, era armadora e proprietária dos vapores nacionais Bagé, Almirante Alexandrino e Siqueira Campos procedentes de Hamburgo. No dia 15/08/1932, estes vapores entraram no Porto do Rio de Janeiro em virtude do bloqueio do Porto de Santos. De acordo com o Decreto nº 21605 de 11/07/1932 ficariam todos os Portos de São Paulo fechados à navegação nacional ou estrangeira. A suplicante requereu tomar por termo o seu protesto, a fim de ressalvar seus interesses contra qualquer prejuízo ou dano causados na carga, sendo nomeado um curador para os interesses dos ausentes. No ano de 1932 ocorreu a Revolução Constitucionalista em São Paulo. O juiz deferiu o requerido. Manifesto da Carga, 1932; Termo de Protesto, 1932; Edital, 1932; Procuração, 1931; Jornal Diário da Justiça, 1932.

A suplicante, companhia francesa de navegação a vapor, tendo sido multado por não ter desembarcado um caixa de essências artificiais, recebida de H. Mallow, a qual constava como entre as mercadorias do vapor Desirade, requer que seja anulado o ato que impôs a multa, e que seja lhe restituído o valor de 2:649$550, mais termos e custas, referentes à dita multa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Contrato de transporte 2, Chargeurs Réunis, França, 1926; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Perdigão Malheiros, Manual do Procurador dos Feitos, volume 2, número 384; Código Civil, artigo 173; Decreto nº 10384 de 6/8/1913, artigo 361.

O autor era comandante do navio finlandês Aura, procedente do Porto de Kotka, Finlândia, com destino a Buenos Aires. O navio tinha um carregamento de 1500 toneladas de papel para impressão, pasta mecânica para fabricação de papel em fardos e outras mercadorias. Porém, foi verificada a ocorrência de um incêndio no porão, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítmo. Julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64. RJ, 1937; Termo de Apresentação de diário náutico, 1937; Advogado Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.

Os autores, tendo-lhes chegado no vapor Thames 5000 barricas de farinha avariadas, requereram contra a ré, representante da Companhia Earn Line S. S. Company Philadelphia, o pagamento do valor de 35:000$000 por prejuízos, conforme avaliado pelos peritos nomeados. A farinha de trigo veio de Baltimore. Os autos estão inconclusos. Vistoria, Juízo do Commercio da 2a. Vara, 1891; Procuração 2, 1891; Auto de Vistoria, 1891; Contrato de Transporte, 1890; Certificado de Produção de Documento em língua inglesa, Tradutor Público Johannes Jochim Christian Voigt, Praça do Comércio, 3, 1891; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 117 a 121.

O processo visa averiguar irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Há lista de firmas comerciais importadoras e lista de despachantes aduaneiros. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos, mas sem grandes vantagens aos importadores. O presente volume contém 24 notas de importação da Alfândega do Rio de Janeiro, e um mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos importadores e despachantes. Trata-se de um apenso contendo apenas documentos. Não há teor judicial a ser descrito. Notas de Importação, 1928.

O autor , capitão do navio a vapor nacional Rio Amazonas de propriedade da L. A Lloyd Nacional, requereu a ratificação de protesto no qual o navio referido, procedente da Bahia, enfrentou um temporal que ocasionou avarias na carga, devido a uma infiltração de água no porão. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados em despachos estavam incorretos, causando erros estatísticos e fraude fiscal. Os trabalhos da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro iniciaram-se em julho de 1928. O presente volume contém a defesa de Odair Lisbôa e a defesa de Paulo Gonçalves Paim, profissão despachantes aduaneiros, e de Oldemar Gomes Pereira. Trata-se da defesa apresentada pelo réu. Amostra de Tecido; José Nahas Irmão e Cia; Relação de alguns despachos da Firma, Simão, Matheus e Cia, 1928; Amostras de tecidos, Odair Lisboa; Amostra de tecido, Cossar e Moss, 1928.

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos e possibilidade de fraude fiscal. O presente volume contém 25 notas de importações, 1 relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, e 1 mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos, firmas importadoras e despachantes aduaneiros. Tratava-se de um anexo contendo documentação. Não há qualquer despacho judicial que deva ser descrito. Nota de Importação, 1928; Relação de Despachos do Anexo.

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos, e possibilidade de fraude fiscal. A Comissão Especial Relativa à Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro iniciou seus trabalhos em julho de 1928. O presente volume contém a defesa de Luiz Alves Soares e a defesa de Luiz Stampa, despachantes aduaneiros. Tratava-se dos autos de defesa do processo administrativo que inspecionou a Alfândega. Não há teor jurídico a ser descrito. Recorte de Jornal, O Globo, Correio da Manhã, Diário Carioca, A Noite, 1928, 1929; Quadro Comparativo dos Despachos com as Declarações, 1929; Mostruário de Tecidos de Linho Liso; Mostruário de Tecidos de Algodão Liso e com mescla de seda.

A autora, sociedade anônima era armadora e proprietária do vapor nacional Tocantis, que sofreu encalhe e perda na Ilha de Queimada Grande. O rebocador Comandante Dorat retirou 700 volumes do Tocantins. A suplicante pediu autorização de entrega de carga no porto de destino, citando-se os interessados, e nomeando-se curador. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso, Guido Bellens Bezzi, Carlos Garcia de Souza.