MERCADORIA

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        MERCADORIA

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              204 Archival description results for MERCADORIA

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              12996 · Dossiê/Processo · 1896; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 15 contos de réis referentes à compra do material para construção do farol da Barra do Rio Doce, no estado do Espírito Santo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1896.

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              14181 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial traslada, os suplicantes eram profissão negociantes à Rua do Mercado, 15 e eram proprietários de volumes no vapor Cornientes, da Companhia Hamburg Sulamerikanische Damptschiffants Gesellschaft, da qual eram agentes os suplicados, estabelecidos à Rua de São Pedro, 62. Durante a descarga preceberam-se sinais de violação de mercadorias, em uma das caixas, tendo desaparecido 6 peças de caxemira de lã, num valor de 603$465 réis. Procederam-se a laudos e vistorias e os autores pediram a devida indenização por extravio. Os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1897; Código Comercial, artigo 618.

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              12185 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o pagamento do valor de 300:000$000 réis referente à apólice de seguro feita para o navio argos, e que a ré alegue e prove, em um prazo de 15 dias, os embargos que tiver. Na costa da Bahia, o navio citado sofreu um sinistro com perda total e a ré não queria pagar à autora a quantia de sua apólice. Processo inconcluso. Apólice de Seguro, Companhia de Seguros Brasil Federal, 1896; Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1898, 1897; Código Comercial, artigos 529 e 447.

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              16397 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram cidadãos brasileiros, domiciliados em Minas Gerais, e firmaram com o Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil um contrato de fornecimento de lenha de 10 a 20.000 metros cúbicos de lenha para combustível. Cada metro cúbico custaria 8$540 réis e depois de fechado o acordo o diretor quis o valor de 2$500 réis. Os autores conseguiram no Juizo Seccional do Estado de Minas Gerais o depósito do valor referente à parte do contrato já cumprida. Pediram que fossem autorizados ao fornecimento da totalidade de linha do contrato, mais perdas e danos. Deram à ação o valor de 30:000$000 réis citando a Fazenda Nacional. Foi deferido o requerido. O procurador pediu que alguns esclarecimentos fossem prestados uma vez que tal feito não foi executado, o procurador contestou da ação. O juiz deferiu o prazo legal para prestação de esclarecimentos pelo autor. O processo encontra-se incloncluso. Procuração, 1898; Depósito, 1898; Carta Precatória, 1898.

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              13245 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo procurador da república, fundamentando-se no Decreto nº 3659 de 22/05/1900, artigo 19, requereu a expedição de mandado de apreensão e depósito de todas as mercadorias encontradas em contravenção no estabelecimento da Rua da Prainha, 68 de propriedade do réu, que ali tem uma fábrica de bebidas não registradas na Recebedoria do Distrito Federal. Foi deferido o requerido. Recibo.

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              15681 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da Barca Nacional Nomad requer a ratificação do protesto. A carga da barca saída da Cidade do Porto, Portugal, pode ter sofrido avarias devido ao mau tempo e a tempestade sofrida em viagem. O juiz ratificou o protesto. Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1901.

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              17061 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante estabelecido em São Paulo com uma fábrica de envelopes, alegou que havia recebido da firma ré uma encomenda de 10 mil envelopes com impressão pelo valor de 13$000 réis o milheiro. O suplicante requereu a condenação do réu ao pagamento do valor de 130$000 que totalizavam a dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1914; Fatura, 1914; Imposto de Indústrias e Profissões, 1915.

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              21881 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora era empresa de seguros marítimos e terrestres. Indenizara a segurados o valor de 2:161$140 réis por violação e desfalque em mercadorias seguradas e enviadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Como o ocorrido se dera em viagem e não se chegara a acordo, recorrera-se à via judicial pedindo a recomposição pelo dano, juros e custas. A ação foi julgada procedente para condenar a ré na forma pedida e nas custas. A sentença foi apelada, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte à apelação, julgando prescritas as reclamações, dando custas em proporção. A sentença foi executada. Um dos penhorados entrou com um recurso de embargo, que foi julgado procedente. A sentença foi recorrida, mas teve seu provimento negado. Certificado de Registro Procuração Álvaro Teffé, 1920; Lista das Reclamações Estrada de Ferro Central do Brasil, 1920; Nota de Expedição de Mercadorias, 1920; Termo de Apelação, 1923, 1921; Logomarca Impressa; Código Comerical, artigos 728 e 178; Código Civil, artigos 1624, 159 e 1206; Lei de 07/12/1912, artigos 1 e 9; Lei nº 221, artigo 46; Decreto nº 14354 de 1920, artigos 771, 755 e 768.

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              18110 · Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos na rua municipal no. 9, requereram pagamento no valor de 4:853$200, juros da mora e custas. Afirmam terem despachado na estrada de ferro central do brasil da estação marítima para a estação norte, 3 mil sacos de algodão nacional, manufaturado em minas gerais e destinados à machado Oliveira e Camp, em são paulo. contece que as mercadorias não chegaram ao seu destino devido ao incêndio verificado no carro de embarque. Foi tomado por termo de acordo. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Decreto nº 10286 de 23/06/1913; Decreto nº 10204 de 30/04/1913, artigo 137; Decreto nº 2681 de 07/12, artigo 1.

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              10097 · Dossiê/Processo · 1926; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes à Rua da Quitanda , 159, cidade do Rio de Janeiro, requereram, em prazo de 15 dias, o valor de 7:371$000, com juros de mora e custas. Os autores contrataram com a ré, estabelecida à Rua da Candelária - RJ, um seguro marítimo para as mercadorias de sua propriedade embarcadas em qualquer navio das linhas regulares. Embarcaram 2 partidas de telhas de zinco com destino a Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, para Antonio Michelon e Filhos, para Felipe Viale e para A Knorr e Petersen. A mercadoria chegou ao destino danificada por ferrugem. Os prejuízos foram avaliados no valor que foi requerido. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Apólice Marítima, 1925; Recibo, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926; Procuração 3, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1927; fórmula oficial de Relatório de Vistoria, Lloyd's Agency, 1925; Tradução 2, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1926, tradutor público Leopoldo Guaraná, 1926; Embargo, 14/10/1926; Imposto de Indústria e Profissões, 1926.

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