O autor requereu uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, Carlindo Antunes Pedroso, sorteado para serviço militar. Alegou que na época do sorteio, o paciente era menor. alistamento militar, exército. A ordem impetrada foi concedida. O juiz… read more
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O autor requereu uma ordem de habeas corpus a favor do paciente sorteado para serviço militar pelo distrito de Campo Grande na classe de 1902, Carlos Francisco Salino. O paciente foi incorporado no Exército nas fileiras da 1a. Companhia de Carros de… read more
O impetrante,fundamentado na Constituição Federal art. 72§22, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de não ser constrangido continuar prestando serviço militar para que foi sorteado e incorporado, visto qur tal sorteio… read more
O impetrante advogado fundamentado na constituição federal, art 72 par 22, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente operário a fim de que não seja o mesmo constrangido a continuar prestando serviço militar para o que… read more
O impetrante, fundamentado na constituição federal art. 72§22. requer que seja impetrada uma ordem de habeas-corpus em seu favor afim de que não seja constrangidoa prestar serviço militar para que foi avistado e sorteado, visto o mesmo estar isento de… read more
O autor, residente à rua General Polydoro, 296, quarto 8, Botafogo - RJ, fundamentado na constituição federal, artigo 86, código civil, artigo 6 número I, e artigo 384 números 5 e 6 e no decreto 14397 de 1920, artigo 45, requereu que fosse impetrada uma… read more
O impetrante requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, afim de que não seja o mesmo constrangido a prestar serviço militar para qual foi sorteado, visto o mesmo estar isento do dito serviço por ser único arrimo de seu pai… read more
O impetrante (advogado) com ecritório à Rua da Alfândega, 72, fundamentado na constituição federal art. 72§22 requer que seja impetrada uma ordem de habeas-corpus em favor do paciente, menor, afiem de que nçao seja o mesmo constrangido a prestas serviço… read more
O impetrante, fundamentando-se no Código do Processo Penal, artigos 145 e 146, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente menor, seu filho, que se encontra preso na casa de detenção, sem nota de culpa. Julgado prejudicado o pedido.
3a. Vara FederalO impetrante, fundamentado na Constituição Federal art. 72 §22, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de que não seja constrangido a continuar prestando serviço militar para o qual foi sorteado e incorporado, visto o… read more