Dossiê/Processo 8296 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 4130. Autor: Otero, Ernesto.

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Reference code

8296

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 4130. Autor: Otero, Ernesto.

Date(s)

  • 1917; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 109f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Otero, Ernesto

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Oliveira, Damazio Gomes de

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Scope and content

O autor alegava ser possuidor de alguns imóveis na Rua Mariz e Barros, 269 a 281, adquiridos no espólio da Baronesa de São Carlos. Este entrou com uma ação de despejo contra diversos indivíduos que ocupavam os terrenos clandestinamente. Firmindo José da Costa Almeida, porém, estava querendo apossar-se dos terrenos. O autor, assim, requereu o remédio da manutenção para obter a posse mansa e pacífica dos imóveis. O juiz julgou em 11/01/1918 procedente a incompetência do juízo, condenando o autor exceto às custas. Alvará de Obras, Prefeitura do Distrito Federal, valor de 52$500 réis, 1916; Procuração 3, Tabelião Manoel Benicio, Niterói, 1917, tabelião Eugenio Luiz Mulles, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1917; Taxa Judicial, valor 50$000 réis, 1917; Recorte de Jornal A tarde e à Noite, 24/07/1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Otero, Ernesto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Tabelião

    Oliveira, Damazio Gomes de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        26/05/2006

        Accession area