Dossiê/Processo 22061 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 40174. Autor: Melo, Hipolito de;Neves, João das;Ferro, Francisco de Abreu. Réu: Gastão Filho, André.

Textuais. 1v. 49f.

Com base no Decreto-lei nº 9760 de 1946, os autores requereram uma área de terra para trabalho agrícola, mas nada foi cumprido. Mesmo sem as ferramentas adequadas, eles trabalhavam na área e dela tiravam seu sustento, através da venda nas feiras. O réu os expulsou do local com violência, alegando ser dono das terras. Posseiro. Assim, requereram a reintegração de posse do terreno e o pagamento do valor de 10.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947; Planta do Terreno; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/06/1947 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 11

25-04-2008