Dossiê/Processo 1276 - Manutenção de posse . Nº do documento (atribuído): 3594. Autor: Pimentel, Josué. Réu: Societé Anonyme du gaz;União Federal.

Identity area

Reference code

1276

Title

Manutenção de posse . Nº do documento (atribuído): 3594. Autor: Pimentel, Josué. Réu: Societé Anonyme du gaz;União Federal.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

Biographical history

Name of creator

Pimentel, Josué

Biographical history

Name of creator

Société Anonyme du gaz

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Vianna, Ferreira

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Name of creator

Costa, Emígdio Adolpho Victorino da

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, tenente, pagava corretamente ao réu pelo fornecimento de gás em sua residência quando, repentinamente, foi intimado pelo mesmo a assumir a responsabilidade da dívida de D. Maria Bárbara Corrêa de Brito, avó de sua esposa, sendo ameaçado de corte no fornecimento de gás. Assim, o autor solicita a manutenção de posse de uso e gozo do gás fornecido em sua casa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo em nome do autor, 1909; Procuração, 1908; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/11/1909; Carta enviada pelo réu à D. Maria Bárbara de Brito, 1910.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Pimentel, Josué

    Réu

    Societé Anonyme du gaz;União Federal

    Advogado

    Vianna, Ferreira

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Costa, Emígdio Adolpho Victorino da

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 09/12/04 Priscila 14/12/04 Flávio 16/12/04 Marcella 31/03/05 Ribas 05/03/05 Gladys 21/03/05 Sílvia

        Accession area