Dossiê/Processo 15525 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20899. Autor: Tavares Mendes & Companhia . Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

15525

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20899. Autor: Tavares Mendes & Companhia . Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1928; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 34f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Vara Federal, 3.ª

Biografia

Nome do produtor

Tavares Mendes & Companhia

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

Biografia

Nome do produtor

Machado, José de Oliveira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, firma comercial localizada na Rua Chile nº 33, com café restaurante Trianon, requereu um mandado de manutenção de posse de seu estabelecimento comercial, sob pena de indenização no valor de 50:000$000, caso haja infração. Alegam que a Polícia deliberou fechar o estabelecimento. Citam a Constituição Federal artigo 72 parte 1 e 24. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1928; Imposto de Indústrias e Profissões.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 16

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Tavares Mendes & Companhia

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Machado, José de Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/06/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso