Dossiê/Processo 14427 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20536. Autor: Cardoso, Lombardi e Schemy. Réu: União Federal.

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Reference code

14427

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20536. Autor: Cardoso, Lombardi e Schemy. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Cardoso, Lombardi e Schemy

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autores alegaram que por contrato de sociedade comercial teriam se tornado cessionários da patente de invenção 14809, concedida a Francisco Lombardi. A patente era de um novo aparelho para jogo com raquete, de nome Entre Goal. Os autores possuiam um estabelecimento comercial, que era uma casa de diversões à Rua do Lavradio, 73, na cidade do Rio de Janeiro. A Polícia, porém, estava impedindo o funcionamento do local, por se tratar de jogo de azar. Os autores requereram mandado de manutenção de posse para garantir a posse de seus bens. Pedido indeferido. Termo de Agravo, 1927; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Código Penal, artigo 370; Decreto nº 16264 de 1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Cardoso, Lombardi e Schemy

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/1/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Gisele (R)

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