Dossiê/Processo 38056 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50478. Autor: Ribeiro, Carlos;Monteiro, Hermes;Cipulli, Thomaz. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Zona de identificação

Código de referência

38056

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50478. Autor: Ribeiro, Carlos;Monteiro, Hermes;Cipulli, Thomaz. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 25f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Carlos Ribeiro, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Beira Mar, nº 454, Jjermes Monteiro, estado civil casado, comerciante residente à Rua Elvira Machado, nº 5, e Thomaz Cipulli, estado civil casado, comerciário, residente à Rua Califórnia, nº 545, todos de nacionalidade brasileira, vem requerer mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, pelo fato deste ter embargado os automóveis que os autores trouxeram para o Brasil, após viagem ao exterior. Processo inconcluso. Passaporte 3, 1951; Conhecimento de carga, 1951; Laudo de vistoria e avaliação, 1951; Procuração 3 Tabelião; Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1951; Decreto-lei n° 19473 de 1930; Lei n° 1205 de 1950; Constituição Federal, artigo 141 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Moreira, Orlando de Mendonça

    Autor

    Ribeiro, Carlos;Monteiro, Hermes;Cipulli, Thomaz

    Réu

    Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

    Advogado

    Almeida, Carmello B

    de. Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-08-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso