Dossiê/Processo 42475 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50473. Autor: Sampaio, Péricles;Sobreira, Ivan Bichara;Côrtes, Oraida;Oliveira, Walter Gaspar de;Ferreira, Alfredo Cordeiro Pires. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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42475

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50473. Autor: Sampaio, Péricles;Sobreira, Ivan Bichara;Côrtes, Oraida;Oliveira, Walter Gaspar de;Ferreira, Alfredo Cordeiro Pires. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Sampaio, Péricles

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Sobreira, Ivan Bichara

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Côrtes, Oraida

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Oliveira, Walter Gaspar de

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Ferreira, Alfredo Cordeiro Pires

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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Silva, Clineu A.

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Silva, José Vieira

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Ribeiro, Mario de Vasconcelos

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Mattos, Florencio Aguiar de

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor requereu um mandado de segurança contra o réu, a fim de que fosse assegurado o ingresso na carreira de Procurador com todas as vantagens asseguradas. Sentença: o juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos, onde os ministros negaram provimento. 2atos relativos a pessoal Instituto de aposentadoria e Pensões dos Industriários 1958-1959; Diário Oficial 30/03/1959; 4 procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1959; decreto 45.667 de 30/03/1959; decreto 43.716 de 1958; decreto 44.606 de 1958; artigo do LICC.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 162

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Sampaio, Péricles;Sobreira, Ivan Bichara;Côrtes, Oraida;Oliveira, Walter Gaspar de;Ferreira, Alfredo Cordeiro Pires

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Silva, Clineu A.

    Procurador

    Silva, José Vieira;Ribeiro, Mário de Vasconcelos

    Ministro do TFR

    Mattos, Florencio Aguiar de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 20/03/09

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