Dossiê/Processo 39592 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50285. Autor: Ascoli, Sérgio;Almeida, Leo Rodrigues de;Porto, Expedito;Ribeiro, José;Lusvar Geri, Carlos Alberto. Réu: Presidência do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

39592

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50285. Autor: Ascoli, Sérgio;Almeida, Leo Rodrigues de;Porto, Expedito;Ribeiro, José;Lusvar Geri, Carlos Alberto. Réu: Presidência do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 317f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Ascoli, Sérgio

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Leo Rodrigues de

Biografia

Nome do produtor

Porto, Expedito

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, José

Biografia

Nome do produtor

Lusvar Geri, Carlos Alberto

Biografia

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

Barbêdo, Alcêu

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Ing, Rubens

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, vêm requere mandado de segurança, contra o Presidente do Conselho Administrativo desta autarquia, a fim de que este seja compelido judicialmente a pagar aos autores o abono de emergência, descrito na Lei nº 1765 de 18/122/1952. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 2a Vara, concedeu a sergurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento. 127 procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ 1953; tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1953; tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1953; tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ 1953; tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ 1953; tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ ,1953; jornal, Diário da Justiça, 29/11/1953, 14/08/1953; Folha de Assentamento da Caixa Econômica Federal 1934 a 1953; Livro, Regimento interno da Caixa Econômica Federal do Rio de janeiro 1953; jornal, 3 Diário Carioca, 8 de agosto; jornal, Última Hora 1953; 2 custas processuais 1953; Lei nº 1.533 de 1951; Lei nº 1.765 de 1952; .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Ascoli, Sérgio;Almeida, Leo Rodrigues de;Porto, Expedito;Ribeiro, José;Lusvar Geri, Carlos Alberto

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Procurador

    Barbêdo, Alceu

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Ing, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso