Dossiê/Processo 41020 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50125. Autor: Silva, Astrogilda;Carapito, Salvador;Costa, Manoel Luiz da;Araújo, Timotea Eglem de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento Pessoal da Impressa Nacional.

Textuais. 1v. 280f.

Os autores, gráficos titulados do Departamento de Impressa Nacional requerram um mandado de egurança contra o ato da ré que se negou em apostilarem seus títulos de nomeação vencimentos iguais aos salários pagod a extranumeráriosno exercício de trabalho análogo princípio de isonomia. Não consta sentença. boletim do pessoal, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1953; Diário Oficial, 11/01/1951; 83 procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ; tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário>, 134 - RJ; tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ; tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953; Lei nº 240, artigo 49; Decreto nº 29.118; Decreto-lei nº 1713 de 1939, artigo 46.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação.

4/9/2009

Deise 13/02/2009