Dossiê/Processo 41415 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50113.

Textuais. 1 v. 68f.

Os autores, todos funcionários do Instituto do Açúcar e do Álcool, impetraram mandado de segurança contra o réu. Os autores alegam que tem direito a receber triênio pela Lei 3780 de 12/07/1960, de modo que vem a requerer as vantagens do artigo 14. Assim, vem requererem as vantagens referidas e a Notificação da autoridade coatora em função dos eu Ato omissivo. Trata-se de processo inconcluso. (5) Procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1962; Custa Processual, 1963; Leis: Lei 3780 de 1960, Lei 2622 de 1955; Artigo 170 da Lei 1711 de 1952; Lei 1533 de 1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 08

19/02/2009

Luciano