Dossiê/Processo 39488 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50020. Autor: Franceshini, Jachintho;Cardoso, Augusto Teixeira;Castro, Alfredo Tobar Bicudo de;Grillo, Albino Alberto de Meiroz;Mazzillo Junior, Antonio;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transpores e Cargas (IAPETC).

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Código de referência

39488

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50020. Autor: Franceshini, Jachintho;Cardoso, Augusto Teixeira;Castro, Alfredo Tobar Bicudo de;Grillo, Albino Alberto de Meiroz;Mazzillo Junior, Antonio;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transpores e Cargas (IAPETC).

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 97f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores dentistas do Instituto réu funcionários autáquicos, empetraram mandado de segurança, a fim de serem escalonados nos padrões I a M, ao inv´s de K a O do cargo da carreira de dentista conforme a Lei nº 1711 de 1952 artigo 259. O juiz, negou a segurança. A parte autora agravou ao TRibunal Federal de Recursos, que negou provimento. 47 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ 1958; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; custas judiciais 1959; cópia de boletim de serviço 1958; Decreto nº 39426 de 1956; Decreto nº 43635 de 1958; Lei nº 1711 de 1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 314

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Franceshini, Jachintho;Cardoso, Augusto Teixeira;Castro, Alfredo Tobar Bicudo de;Grillo, Albino Alberto de Meiroz;Mazzillo Junior, Antonio;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transpores e Cargas (IAPETC)

    Advogado

    Faria, Carlos Lopes de;Lopes, Geraldo Bicalho

    Procurador

    Fontelle, Geraldo Andrande;Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/9/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso