Dossiê/Processo 40755 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49896. Autor: Monteiro, José Conde;Puttermann, Jayme;Rabinovich, Wullf;Rabinovich, Frida;Sabbag, Gabriel. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 45f.

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por negar liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O objeto da ação se perdeu, a ação foi extinta. Inicio do Processo: 29/01/1951; Fim do Processo: 05/11/1951;. Passaporte para Estrangeiros Republica dos Estados Unidos do Brasil 1950; Documento em Inglês sem Tradução conhecimento de carga 1951; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ 1951; Lei 1.205/50; artigo 141 , §24 da Constituição Federal ; artigos 116 e 319 do Código de Processo Civil; art. 390 da Nova Consolidação das Leis das Alfândegas;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

2/10/2009

Pedro Henrique Bomfim Jardim