Dossiê/Processo 38300 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49700. Autor: Santos, Luiz Sambreino dos;Camargo, Leda de Aparecida;Bicca, Genny Ribeiro;Ferreira, Maria Natalicio;Camargo, Leda de Aparecida;Bicca, Genny Ribeiro;Ferreira, Maria Natalicio. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Textuais. 2v 306f.

Trata-se de um mandado de segurança proposto pelos postalistas do Departamento dos Correios e Telégrafos, em que pleiteavam melhora nas vantagens, invocando para tanto o Decreto-lei n° 240 de 04/02/1938. Também alegaram que os extranumerários mensalistas já possuiam vantagens superiores. O juiz homologou a desistência dos autores. Jornal Diário Oficial, 1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

12/1/2008

Priscila