Dossiê/Processo 41050 - Mandado de Segurança . Nº do documento (atribuído): 49675. Autor: Fenara, Mercedes Gonçalves;Prado, Lygia de Almeida;Gebara, Mansur Bitar;Silva, Maria da Consolação da;Décourt, José Emílio. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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41050

Title

Mandado de Segurança . Nº do documento (atribuído): 49675. Autor: Fenara, Mercedes Gonçalves;Prado, Lygia de Almeida;Gebara, Mansur Bitar;Silva, Maria da Consolação da;Décourt, José Emílio. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 310f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Fenara, Mercedes Gonçalves

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Prado, Lygia de Almeida

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Gebara, Mansur Bitar

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Silva, Maria da Consolação da

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Décourt, José Emílio

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Name of creator

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Ambrosio, Ricardo

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores, servidores autárquicos. Do réu, requereram um mandado de segurança a fim de que a ré efetuasse o pagamento da gratificação anual relativa ao ano de 1958; o juiz Wellington Moreira Pimentel, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou a segurança impetrada; os ministros do TFR negaram provimento ao recurso;. (109) procuração, tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ , Rua do Carmo, 60 RJ, 1959; anexo (8) protocolo, IAPC, 1959; (2) Boletim de Serviço, 1959; cópia DO, 02/06/1958; procuração, tabelião,Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1959; custas processuais, 1959; reg. nº 32.667 artigo 35; decreto 32.667/53.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 351

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Fenara, Mercedes Gonçalves;Prado, Lygia de Almeida;Gebara, Mansur Bitar;Silva, Maria da Consolação da;Décourt, José Emílio

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Ambrósio, Ricardo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

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        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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