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Date(s)
- 1965; 1966 (Creation)
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Textuais. 1v. 95f.
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Os impetrantes, profissão cirurgiões dentistas, com base na Constituição Federal artigo 141 §24 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra atos das coatoras, que postergaram a convocação dos impetrantes para ocuparem as vagas para as quais prestaram o concurso público nº416 do Departamento Administrativo do Serviço Público, e obtiveram aprovação e classificação.A segurança foi denegada. Os autores agravaram mas desistiram em seguida. (4) Procuração; Tabelião; Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1965; (2) Diario Oficial; 12/09/1962, 2/07/1965; (4) Certificado de habilitação Departamento Administrativo do Serviço Público 1964; 1962; (4) Diploma da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro 1957 1960 Faculdade Nacional de Odontologia da Universiade do Brasil; 1959; guia para pagamento de taxa judiciária; 1965; custas processuais; 1965; 1966; boletim de serviço 1965 1966; Decreto nº 50635 de 1961.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 03
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Juiz
Autor
Ministro do STF
Escrivão
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- Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Subject)
- Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Ministério do Trabalho e Previdência Social (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
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Dates of creation revision deletion
11/5/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
daniel