Dossiê/Processo 37825 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49286.

Textuais. 1 v. 45f.

O impetrante Docente livre inscrito em concurso para provimento da cátedra da primeira cátedra de Pintura da Escola Nacional de Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro, impetrar Mandado de Segurança contra ato da impetrada, que indeferiu requerimento e o recurso interposto, a fim de que fosse o impetrante designado para rever a citada cátedra, em substituição ao catedrático no período de vacância. S: Juiz Felippe Rosa denegou a segurança, condenando os impetrantes às custas. Procuração, Tabelião, 35, 1966; Cópia de Regimento interno da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil; Custas processuais, 1966; leis Art 141 § 24 Constituição Federal ; Lei 1533/1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação.

Pasta 08

11/6/2008

Luciano