Dossiê/Processo 42725 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49162. Autor: Felix, Zeferina;Almeida, Zilda de;Oliveira, Hilda Silveira de Moraes;Choupina, Elza da Cruz;Mattos, Caterina Maria de;Miguez, Leda de Souza. Réu: Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Bancários.

Textuais. 1v. 125f.

As suplicantes de nacionalidade brasileira funcionárias autárquicas do Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Bancários, onde ocupam o cargo de tesoureiras-auxiliares, amparadas pela lei 1.533 de 31/12/1951, a Constituição Federal, artigo 141, Parágrafo, 24, em conjunto também com a lei 3.826 de 23/11/1960, artigo 12, e a lei 3.205 de 15/07/1957 para que sejam reaproveitadas nas vagas que ocupam como substitutos de empregados do mesmo instituto que estavam afastados. O processo foi arquivado. procuração (2) Djalma Baltar Duarte 1º Ofício de Notas, Brasília 1962; 10 boletim de serviço 1959-1962; Diário Oficial 06/11/1960; cheque de pagamento Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Bancários 1960; 7 ficha de caixa Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Bancários 1960; custas processuais 1962; Constituição Federal, artigo 141; lei 1.533 de 1951; lei 3.826 de 1960; lei 3.205 de 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

25-03-09

Cristina