Dossiê/Processo 41455 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49087. Autor: Alcântara, Onair de Serpa;Erumbach, Helena Souto;Tavares, Altair de Moura;Carvalho, Luiza Ribeiro de;Campista, Maria Elena Pitanga. Réu: Chefia do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Textuais. 1v. 157f.

O impetrante e litisconsortes, funcionários públicos federais, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que indeferiu o pedido de contagem de tempo de serviço anterior a 12 de julho de 1960, data da lei 3780, para efeitos de progressão horizontal; o juiz Manoel Cerqueira concedeu a segurança; houve agravo da parte ré ao TFR, que foi provido. (4) procuração, tabelião, Carmem Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962; lista de nomes, 1963; (151) documento, cartão de identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1950 - 1962; portaria, N22, 1939; carta de nomeação, assinado pelo presidente, 1945; (2) declaração, 1962; (4) carta nomeação, Ministro de Estado das Relações Exteriores, 1948, admissão, 1944; (171) resumo do cheque, Tesouro Nacional, 1962; Guia de notificação de pagamento, Ministério das Relações Exteriores, 1962; artigo 141 § 24 da Constituição Federal; lei 1533/58; lei 3750/60; lei 3826/60; lei 4069/62; lei 1711/52.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

19-02-2009

Cleide