Dossiê/Processo 42937 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48967. Autor: Instituto de Organização e Revisão de Contabilidade S/A - IORC;Somapi Siron Corantes e Produtos Auxiliares S/A;Carvalho de Souza & Cia;Cia. Brasileira de Carbureto de Cálcio;Hachiya Indústria e Comércio S/A. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal.

Área de identificação

Código de referência

42937

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48967. Autor: Instituto de Organização e Revisão de Contabilidade S/A - IORC;Somapi Siron Corantes e Produtos Auxiliares S/A;Carvalho de Souza & Cia;Cia. Brasileira de Carbureto de Cálcio;Hachiya Indústria e Comércio S/A. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1947; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 263f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biografia

Nome do produtor

Instituto de Organização e Revisão de Contabilidade S/A - IORC

Biografia

Nome do produtor

Somapi Siron Corantes e Produtos Auxiliares S/A

Biografia

Nome do produtor

Carvalho de Souza & Cia

Biografia

Nome do produtor

Cia. Brasileira de Carbureto de Cálcio

Biografia

Nome do produtor

Hachiya Indústria e Comércio S/A

Biografia

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Carneiro, Erymá

Biografia

Nome do produtor

Travassos, Plínio de Freitas

Biografia

Nome do produtor

Prado, Armando da Silva

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes amparadas pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e o Código do Processo Civil, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal por cobrar imposto adicional de renda, quando que os impetrantes já haviam declarado suas respectivas rendas e pago os devidos impostos. O processo passou por recurso em mandado de segurança no Tribunal Federal de Recursos e por agravo no Supremo Tribunal de Recursos. Sentença: o juiz concedeu a segurança impetrada e após recurso deu-se provimento para cassar a segurança concedida. jornal Jornal do Comércio 02/11/1947; relação de documentos; 18 procuração Crepory Franco Rua Senador Dants, 84 - RJ 1947; Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ 1947; Mello Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1947; Luiz Guaraná Rua S. José, 33 - RJ 1947; Arthur Montagna Rua do Rosário, 79 - RJ 1947; Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ 1947; Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ 1947; Armando Ramos Av. Graça Aranha, 351 - RJ 1947; Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ 1947; 18 cópia declaração de rendimentos Ministério da Fazenda 1947; 2 custas processuais 1947 e 1949; 2 cópia Diário Oficial 10/12/1947, dezembro de 1946; Constituição Federal, artigo 141, § 34; Código de Processo Civil, artigo 319; decreto lei 5.844 de 1943, artigo 44, § único; lei 8.430 de 1945.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Instituto de Organização e Revisão de Contabilidade S/A - IORC;Somapi Siron Corantes e Produtos Auxiliares S/A;Carvalho de Souza & Cia;Cia

    Brasileira de Carbureto de Cálcio;Hachiya Indústria e Comércio S/A. Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal

    Advogado

    Carneiro, Eryma

    Procurador

    Travassos, Plínio de Freitas

    Ministro do TFR

    Prado, Armando da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por:Darli em 03/09/08, Carolina em 12/09/08, Samara em 22/10/08,Digitado por: Elizabeth em 21/01/09

        Área de ingresso