Dossiê/Processo 42885 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48958. Autor: Coelho, Almir Rodrigues;Silva, Horfila Sodré da;Abreu Filho, Manoel;Campos, Manoel;Santos, Olmamento;Santos, Osmar Gonçalves dos. Réu: Diretoria da Presidência da Empresa de Reparos Navais Costeira Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 46f.

Os suplicantes são todos servidores autárquicos federais que impetraram mandado de segurança contra a Diretoria Presidencial da Empresa de Reparos Navais Costeira S/A por terem sido demitidos sem embasamento legal; o juiz Aldir Guimarães Passarinho da 4ª Vara de Fazenda Pública, julgou improcedente negando a segurança impetrada. procuração (10) Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1967; Alcimar Carvalho de Mattos 1967; 16 documento cartão funcional Lloyd Brasileiro 1963; cópia de rescisão de contrato 1967; recibo IBGE - censo dos servidores Públicos Civis Federais 1966; decreto lei 141 de 1967, artigo 2º; decreto 1.708 de 1937; decreto 67 de 1966; lei 1.711 de 1952, artigo 3º; decreto lei n.5 de 1966.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

Cleide (27-03-09)

Preenchido por: Darli em 03/09/08, Carolina em 12/09/08, Samara em 22/10/08; Digitado por: Elizabeth em 20/01/09