Dossiê/Processo 42172 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48661. Autor: Tagliarini, José Jubert;Alves, Ernesto;Martins, Antonio José;Santos, Benedito Eugênio dos;Silva, Vicente Candido da. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura.

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42172

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48661. Autor: Tagliarini, José Jubert;Alves, Ernesto;Martins, Antonio José;Santos, Benedito Eugênio dos;Silva, Vicente Candido da. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

4ª Vara da Justiça Federal - Seção da Guanabara

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Maciel, Cleveland

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Tagliarini, José Jubert

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Alves, Ernesto

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Martins, Antonio José

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Santos, Benedito Eugênio dos

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Name of creator

Silva, Vicente Candido da

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Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura

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Name of creator

Fadel, Sergio Sahione

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Scope and content

Os 6 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade de Taubaté e Estado de SP com profissão de motorista, trabalhador e tratorista. Pediram contagem de tempo de serviço anterior à efetivação como funcionários públicos para efeito de gratificação adicional e licença especial, com reconhecimento de qüinqüênios e honorários de advogado, conforme a lei n. 4345 de 1964. procuração tabelião Ernesto B. Pontes Rua do Rosário, 138 - RJ, 1968; cópia de 6contra-cheque não informado; custas processuais, 1968; lei 3843/58; constituição federal, art. 150, §21; lei 1533/51; lei 2284/54; lei 1711/52; lei 1765/52.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Tagliarini, José Jubert;Alves, Ernesto;Martins, Antonio José;Santos, Benedito Eugênio dos;Silva, Vicente Candido da

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura

    Advogado

    Fadel, Sérgio Sahione

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-03-2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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