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Title
Date(s)
- 1964; 1969 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v. 279f.
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Scope and content
Os 380 autores, securitários e bancários, alegaram que inscreveram-se para o financiamento da casa própria, e foram classificados no Departamento de Previdência. Contudo, foram informados que as inscrições não teriam mais efeito. Estes requereram mandado de segurança a fim de que fosse concedida a prioridade dos candidatos classificados em 1964. O juiz concedeu a segurança impetrada, recorrendo de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. telegramas Departamento de Correios e Telegrafos 1965 1966; recorte de jornal 1966; 113 Procuração Ignês Marta Fagundes Amaral Rua São Paulo, 684 Belo Horizonte MG 1966, Rodrigues da Cunha Rua Rio de Janeiro, 462 Belo Horizonte MG; carteira imobiliária Divisão de Financiamento 1964; custas processuais 1967; registro civil 1967; Lei nº 4380 de 1964.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
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Subject access points
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Name access points
- Campos, Dirceu Luiz de (chefe do gabinete da presidência do DNPS) (Subject)
- Marinho, Rômulo (conselheiro do MTPS) (Subject)
- Silva, José Vieira (diretor geral do DNPS) (Subject)
- Machado, Renato Gomes (presidente do Conselho Diretor do DNPS) (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Ministério do Trabalho e Previdência Social (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Banco Nacional de Habitação (Subject)
- Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
22/12/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
daniel