Dossiê/Processo 37326 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47889. Autor: Mousinho, Suzana Maia;Pinto, Zélia Guerra Costa;Sampaio, Carlos Magno Vaz. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

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Código de referência

37326

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47889. Autor: Mousinho, Suzana Maia;Pinto, Zélia Guerra Costa;Sampaio, Carlos Magno Vaz. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 14f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Suzana Maia Mousinho, estado civil solteira, mulher, Zélia Guerra Costa Pinto, estado civil solteira, e Carlos Magno Vaz Sampaio, estado civil casado, de nacionalidade brasileira, residentes no Estado da Guanabara e tesoureiros auxiliares do Ministério da Fazenda, vêm requerer mandado de segurança contra o Sr. diretor do Ministério da Fazenda na apresentação dos fatos, os impetrantes alegam que o diretor vem descumprindo leis relativas ao sistema de redistribuição dos tesoureiros auxiliares do MF, negando-lhes o direito líquido de reajuste. servidores públicos civis. O juiz pediu o cancelamento da distribuição ao Desembargador Corregedor da Justiça do Estado. Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1962; Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/12/1961; Lei nº 3826, de 1960; Lei nº 3780, de 12/07/1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Mousinho, Suzana Maia;Pinto, Zélia Guerra Costa;Sampaio, Carlos Magno Vaz

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Espínola, Antonio Rodolpho Toscano

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 24/01/09

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