Dossiê/Processo 39849 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47856. Autor: Pereira, Edio Juarez de Andrade;Silva, Ary Salazar Vieira da;Monteiro, João de Morrison;Gavinha, carolina Joseti F.;Linhares, Carlos Murilo Vasconcelos;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde.

Textuais. 1v 89f.

Os 41 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais do Ministério da Saúde, lotados no Serviço Nacional de Câncer, com a profissão de médico, dentista, laboratorista, atendente, massagista e assistente social. Pediram o recebimento da gratificação de risco de vida ou saúde, da Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. O juiz concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1968; Jornal Diário Oficial, 31/03/1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

22/01/2009

Priscila