Dossiê/Processo 37255 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47773. Autor: Hora, Orlando da;Ferreira Filho, Manoel Dias;Silva, Gedorda;Silva, Selacie da;Oliveira, João Batista de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento do Pessoal do Ministério da Saúde.

Textuais. 1v. 41f.

Os autores são nacionalidade brasileira do Departamento Nacional de Endemias Rurais do MS, impetraram o diretor do departamento de pessoal do ministério anteriormente citado. O processo se configurou numa defesa contra a violação dos direitos dos funcionários pelo diretor coator que impregou-os para a função de auxiliar de portaria e foram direcionados para ocuparem o posto de serventes. Os funcionários foram enganados pelo diretor ao aceitarem a oferta de emprego, requisitando assim, o mandado de segurança em questão. O juiz Sergio Mariano denegou a segurança. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1963; Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964; Custas Processuais, 1964; Lei nº 3780, de 12/07/1960; Lei nº 4069, de 11/06/1962.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 03

Marcela, 17/01/09