Dossiê/Processo 39315 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47523. Autor: Alves, Carme da Silva;Gomes, Francisco;Machado, Iranildo Gomes;Freitas, Luro Pinheiro;Reis, Nadir de Medeiros;e outros. Réu: Diretoria de Pessoal do Ministério da Saúde.

Zona de identificação

Código de referência

39315

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47523. Autor: Alves, Carme da Silva;Gomes, Francisco;Machado, Iranildo Gomes;Freitas, Luro Pinheiro;Reis, Nadir de Medeiros;e outros. Réu: Diretoria de Pessoal do Ministério da Saúde.

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 90f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, impetraram adado de segurança contra ato da ré, que não reconheceu o cálculo de tempo de serviço dos autores. Alegaram que foram admitidos pela verba 3, e portanto deveriam ser equiparados aos extranumerários mensalistas da União Federal depois de 5 anos de serviço conforme determinava a Lei nº 4348 de 1958. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou a Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança. Os autores, por sua vez, recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. 12 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1965; guia para pagamento de taxa judiciária 1964; custas processuais 1965; Lei nº 525-A de 1954; Lei nº 3483 de 1958; Lei nº 1533 de 1951; Lei nº 1711 de 1952; Lei nº 2284 de 1954 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Alves, Carme da Silva;Gomes, Francisco;Machado, Iranildo Gomes;Freitas, Luro Pinheiro;Reis, Nadir de Medeiros;e outros

    Réu

    Diretoria de Pessoal do Ministério da Saúde

    Advogado

    Lima, Ely Loureiro;Brito, Bernerdo Xavier;Rodrigues, Leonel;Wedmann, Paulo Roberto

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Ministro do STF

    Baleeiro, Aliomar de Andrade;Cavalcanti, Themistocles Brandão;Neder, Antonio;Nogueira, Adalício Coelho;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/6/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

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