Dossiê/Processo 39238 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47193.

Área de identificação

Código de referência

39238

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47193.

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Rocha, Luiz R. Lima Espíndola

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

funcionários públicos, vêm requerer mandado de segurança contra o Diretor do Serviço de Alimentação da Previdência Social, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a pagar-lhes as vantagens salariais estabelecidas na lei nº 2745 de 1956, concedendo-lhes um plano calculado com base na lei nº 3351 de 1969. O Proceeso passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública julgou denegar a sentença impetrada. A parte vencida entrou com um mandado de segurança junto ao TFR que por unanimidade negou o provimento. (2) Procuração, tabelião,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1960; (2) Protocolo do Serviço de Alimentação da Previdência Social, 1960; Portarias ST 1118 de 1954, ST 1187 de 20/08/1954, ST 706 de 01/07/1954, ST 521 de 15/06/1954, ST 799 de 17/07/1954, ST 593 de 24/06/1954, ST 711 de 03/07/1954, ST 240 de 11/06/1954 do Serviço de Alimentação da Previdência Social; Custas Processuais, 1961; Lei 188, Lei 1768 , Lei 3453 , Lei 2745.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Advogado

    Rocha, Luiz R

    Lima Espíndola. Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/5/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciano

        Área de ingresso