Dossiê/Processo 42586 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46988. Autor: Silva, Severino Gomes da;Lyra, Alberico José de;Azevedo, João Batista de Castro;Silva, Álvaro da;Santos, Haroldo Coelho dos;e outros. Réu: Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 123f.

Os suplicantes são estivadores e, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com o Código do Processo Civil, artigo 319 e seguintes, impetraram mandado de segurança contra o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro por ferir o direito dos impetrantes ingressarem no sindicato. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do impetrante. Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 05/07/1950, 03/08/1949, 09/12/1949; Certidão Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1948; Custas Processuais, 1950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 540.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

20-03-2009

Cleide