Dossiê/Processo 38358 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46928. Autor: Silva, Daniel Costa da;Fischer, Miriam Marguit;Amorim, Joselia da Faria;Fritzsche, Mary Elizabeth;Lorusso, Lais Rosa;Gottardello, Glacy;e outros. Réu: Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação.

Textuais. 1v. 53f.

O autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão professor, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o processo em que os autores requereram o registro de professor de canto orfônico no Ministério da Educação e Cultura. Os autores alegaram que se formaram na Escola de Músicas e Belas Artes, e portanto tinham direito ao registro de acordo com o Decreto-lei nº 9494 artigo 14. O juiz julgou estar sem objetivo o pedido de segurança. Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1960; jornal Diário Oficial 22/01/1955; impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná; jornal Diário da Justiça 22/08/1960; recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960; custas processuais 1961; Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954; Decerto-lei nº 4244 de 1942;Lei nº 3857 de 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

12/2/2008

daniel