Dossiê/Processo 37985 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46921. Autor: Pamplona, Maria Esther;Pamplona, Augusto. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

37985

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46921. Autor: Pamplona, Maria Esther;Pamplona, Augusto. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 9f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

História biográfica

Nome do produtor

Pamplona, Maria Esther

História biográfica

Nome do produtor

Pamplona, Augusto

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu, que cobrou ilegalmente o pagamento do valor do Imposto sobre o Lucro Imobiliário, segundo a Lei n°3470 de 28/11/1958, sobre imóveis obtidos por herança. Processo inconcluso. Procuração Tabelião; Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1963; Lei n° 3238 de 1957; Constituição Federal, artigo 141; Lei n° 3470 de 28/11/1958; Lei n° 9330 de 10/06/1946; Lei n° 1533 de 31/12/1951 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Pamplona, Maria Esther;Pamplona, Augusto

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso