Dossiê/Processo 42130 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46890. Autor: Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R. de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

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42130

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46890. Autor: Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R. de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1963; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Bonal, Jorge

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Pimenta Filho, Joaquim

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Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de

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Santos, Mário dos

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Almeida Filho, Milton R. de

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Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores apresentaram um requerimento avulso referente a um mandado de segurança impetrado contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC. De acordo com os requerentes, o mandado de segurança havia sido impetrado, pois o réu negou-se a conceder-lhes um reajuste no percentual de 44. Boletim Diário, nº 139 do Departamento de Correios e Telégrafos, 24/07/1963; Dumortout, Alberto E. (advogado), Rua 1º de Março, 7; Lei 3826 de 1960; Lei 4069 de 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R

    de. Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    3/12/2009

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        Archivist's note

        Cristina

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