Dossiê/Processo 42130 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46890. Autor: Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R. de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Zone d'identification

Cote

42130

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46890. Autor: Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R. de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1963; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 32f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Bonal, Jorge

Notice biographique

Nom du producteur

Pimenta Filho, Joaquim

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, Mário dos

Notice biographique

Nom du producteur

Almeida Filho, Milton R. de

Notice biographique

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores apresentaram um requerimento avulso referente a um mandado de segurança impetrado contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC. De acordo com os requerentes, o mandado de segurança havia sido impetrado, pois o réu negou-se a conceder-lhes um reajuste no percentual de 44. Boletim Diário, nº 139 do Departamento de Correios e Telégrafos, 24/07/1963; Dumortout, Alberto E. (advogado), Rua 1º de Março, 7; Lei 3826 de 1960; Lei 4069 de 1962.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R

    de. Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/12/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area