Dossiê/Processo 41798 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46738. Autor: Cruz, Oswaldo;Fregolente, Ambrozio;Pereira, Denizar Arthur;Cardoso, Hershell Goes;Willians, João Quintanilha;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Área de identificação

Código de referência

41798

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46738. Autor: Cruz, Oswaldo;Fregolente, Ambrozio;Pereira, Denizar Arthur;Cardoso, Hershell Goes;Willians, João Quintanilha;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 156f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Oswaldo

Biografia

Nome do produtor

Fregolente, Ambrozio

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Denizar Arthur

Biografia

Nome do produtor

Cardoso, Hershell Goes

Biografia

Nome do produtor

Willians, João Quintanilha

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, estado civil casados, fiscais auxiliares de impostos internos do quadro permanente do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do ministério supracitado por não apostilar os títulos dos vencimentos, pois é de direito dos impetrantes receberem salários iguais ou maiores pago a extranumerário em trabalho análogo aos seus. O mandado passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança, a União agravou ao TFR que sob a relatoria do Ministro Elmano Cruz, os ministros acordaram em dar provimento aos recursos, decisão unânime . Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP, 1953, Jornal Diário Oficial, 03/03/1953; Carta Patente Militar 32, Presidente da República Getúlio Vargas, 1931, 1937, 1939, 1940, 1943, 1945, 1946; Anexo: Carteira de Identida 18, 1951, 1953; Custas Processuais, 1953; Decreto nº 19827, de 1931; Decreto nº 24058, de 1934; Decreto nº 26827, de 1949; Decreto nº 27654, de 1949; Lei nº 284, de 28/10/1936; Lei nº 1325 de 1951; Lei nº 240, de 04/02/1938; Decreto-Lei nº 1847, de 1939; Decreto-Lei nº 8539, de 1946.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Cruz, Oswaldo;Fregolente, Ambrozio;Pereira, Denizar Arthur;Cardoso, Hershell Goes;Willians, João Quintanilha;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/3/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso