Dossiê/Processo 42977 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46393. Autor: Bessa, Sylvio Gomes;Sucupira, Milton de Oliveira;Sodré Junior, Asdrúbal;Dias Filho, Olímpio. Réu: Delegacia do Distrito Policial, 21º.

Área de identificação

Código de referência

42977

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46393. Autor: Bessa, Sylvio Gomes;Sucupira, Milton de Oliveira;Sodré Junior, Asdrúbal;Dias Filho, Olímpio. Réu: Delegacia do Distrito Policial, 21º.

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Bessa, Sylvio Gomes

Biografia

Nome do produtor

Sucupira, Milton de Oliveira

Biografia

Nome do produtor

Sodré Junior, Asdrúbal

Biografia

Nome do produtor

Dias Filho, Olímpio

Biografia

Nome do produtor

Delegacia do Distrito Policial, 21º

Biografia

Nome do produtor

Lima, José Rodrigues

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sylvio Gomes Bessa, Milton de Oliveira Sucupira, Asdrubal Sodré Junior e Olímpio Dias Filho, todos de nacionalidade brasileira, os três primeiros com estado civil casado, e o último solteiro, todos têm como profissão a de Comissário de polícia do Departamento Federal de Segurança Pública. Os autores vêm requerer mandado de segurança contra o delegado do 21º Distrito Federal, o doutor Mirabeau Souto Uchoa, pelo fato deste ter, segundo os autores, descumprido o Decreto n. 3029, de 10/01/1958, que estabeleceu o número de 200 horas mensais de trabalho para policiais e comissários de polícia. Autos inconclusos. 3procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1958; constituição federal, art. 141, §1º; decreto 26299/49; lei 268/48; lei 3313/57.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Bessa, Sylvio Gomes;Sucupira, Milton de Oliveira;Sodré Junior, Asdrúbal;Dias Filho, Olímpio

    Réu

    Delegacia do Distrito Policial, 21º

    Advogado

    Lima, José Rodrigues

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Deise em 10/07/08, Elio em 02/09/08, Monaliza em 09/9/08,Digitado por: Geisa em 29/09/08

        Área de ingresso