Dossiê/Processo 39834 - Mandado de segurança . Nº do documento (atribuído): 46271. Autor: Silva, Yonne Gonzaga da. Réu: Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;Diretoria do Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

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39834

Title

Mandado de segurança . Nº do documento (atribuído): 46271. Autor: Silva, Yonne Gonzaga da. Réu: Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;Diretoria do Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 27f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Silva, Yonne Gonzaga da

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Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

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Diretoria do Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC)

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Pietro, Elias Evangelista di

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Vidal, Ademar

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A suplicante, mulher, universitária, impetrou um mandado de segurança contra a Universidade ré, conforme a Lei n° 1533 de 31/12/1951. A impetrante alegou que teve média menor que a nota 4 em Psicologia, sendo assim reprovada, conforme o Regulamento Interno. Contudo, argumemtou que tal reprovação era uma violação da legislação e da jurisprudência. Processo inconcluso. Lei n° 1533 de 1951; Lei n° 7 de 1946; Decreto n° 8342; Decreto-lei n° 9155 de 1946; Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Silva, Yonne Gonzaga da

    Réu

    Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;Diretoria do Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC)

    Advogado

    Pietro, Elias Evangelista di

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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