Dossiê/Processo 40596 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46095. Autor: Machado, César Pereira;Monteiro, Altair;Barbosa, Roberto de Almeida Limeida Lima;Muniz, Orly Coelho;Gamberalli, João de Paula.

Área de identificação

Código de referência

40596

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46095. Autor: Machado, César Pereira;Monteiro, Altair;Barbosa, Roberto de Almeida Limeida Lima;Muniz, Orly Coelho;Gamberalli, João de Paula.

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.45f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários nos coatores, impetraram mandado de segurança para o fim de ser reconhecido o direito à incorporação dos seus vencimentos nos salários de Brasília prevista na lei 4019 de 20/12/1961; o juiz Astrogildo de freitas (substituto) da 3ª Vara negou a segurança. procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85,Estado da Guanabara1963, 2 termo de conferência de fotocópias, 1964 custas processuais, 1964, guia para pagamento da taxa judiciária, 1964 2, lei nº 4.019/61, decreto nº 807/62, lei nº 1.711/52, lei nº 3.780/60, escritório Rua da Assembléia, 93, sala 1.603, Rio de Janeiro.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Salomão, Jorge;Freitas, Astrogildo de

    Autor

    Machado, César Pereira;Monteiro, Altair;Barbosa, Roberto de Almeida Limeida Lima;Muniz, Orly Coelho;Gamberalli, João de Paula

    Advogado

    Moura, Dirceu ribeiro de

    Procurador

    França, Carlos Geminiano

    Escrivão

    Castro, monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/6/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso