Dossiê/Processo 38448 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45513. Autor: Penna, Maria Malvina da Rocha;Leite, Jofre Gonçalves;Lamare, Renato Candido;Leal, Raul Andrade de;Soares, Edimar Lélio Vieira Faria;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v. 286f.

Os autores, nacionaliade brasileira, profissão servidores autárquicos, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para receberem as gratificações, nos termos do Decreto nº 8057 artigo 3º. Processo inconcluso. 170 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Cramo 1959, Mario Gilgerto Mariah Porto Alegre 1959, Vinícius Vinhas Mariath Rua 7 de setembro, 1029 1959, José Maria Guilherme Rio Grande do Norte 1959, Armando de Lima Fagundes Praça 7 de setembro, 42 RN 1959; certidão de casamento e certidão de óbito Tabelião Armando de Lima Fagundes 1959; Procuração Tabelião lino Cunha de Azevedo Natal RN 1959; Diário Oficial 21/06/1958; boletim de serviço 1959.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 229

12/4/2008