Dossiê/Processo 38452 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45506. Autor: Dachis, Anna;Nunes, Adelino de Silva;Anjos, Milton Diogo dos. Réu: Diretoria da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

Zona de identificação

Código de referência

38452

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45506. Autor: Dachis, Anna;Nunes, Adelino de Silva;Anjos, Milton Diogo dos. Réu: Diretoria da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.34f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que ignorando a sugestão da banca referente a nota da disciplina História suficiente para aprovação no vestibular, reprovou os autores no citado exame. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 1958; notas do concurso de hablitação Faculdade Nacional de Direito 1958; custas processuais 1958; Lei nº 1533 de 1951; Constitutição Federal, artigo 141 § 24.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Dachis, Anna;Nunes, Adelino de Silva;Anjos, Milton Diogo dos

    Réu

    Diretoria da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil

    Advogado

    Ribas Filho, Thiago

    Procurador

    Bahouth, Eduardo

    Ministro do TFR

    Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/5/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso