Dossiê/Processo 43096 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45496 . Autor: Costa, Roberto Ávila da;Foyat, Cyro Bina;Nunes, Anacreonte Fioravanti;Rêgo, Antonio Fernando de Gouveia;Brandão, Luiz Soares;e outros. Réu: Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

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Código de referência

43096

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45496 . Autor: Costa, Roberto Ávila da;Foyat, Cyro Bina;Nunes, Anacreonte Fioravanti;Rêgo, Antonio Fernando de Gouveia;Brandão, Luiz Soares;e outros. Réu: Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 76f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Lei n. 1533 de 31/12/51, em conjunto com o artigo 141, parágrafo 24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro por violar a lei n. 3414 de 20/06/58. A ilegalidade consistiu no ato omissivo da impetrada, que não efetuou o reajuste de seus vencimentos. A segurança foi concedida mas o juiz recorreu de ofício e a CEF agravou. O TFR negou provimento a todos. Fagundes, Leal (juiz). 2procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145 - RJ, 1958; Jornal Diário Oficial, 15/08/1958, custas judiciais, 1958; balanço geral, 5, Caixa Econômica Federal, 1958; demonstrativo de renda e despesa, 1958; despesa e receita 5, 1957; lei 1533/52; lei 3414/58; lei 2123/53; lei 499/48.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Costa, Roberto Ávila da;Foyat, Cyro Bina;Nunes, Anacreonte Fioravanti;Rêgo, Antonio Fernando de Gouveia;Brandão, Luiz Soares;e outros

    Réu

    Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Procurador

    Fonteles, Geraldo de Andrade

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide 03-04-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Maria da Penha em 04/08/08, Carolina em 15/08/08, Luana em 25/08/08; Digitado por: Geisa em 15/09/08

        Área de ingresso