Dossiê/Processo 38203 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45460. Autor: Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Área de identificação

Código de referência

38203

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45460. Autor: Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 18f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Biografia

Nome do produtor

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Fulche, Antenor

Biografia

Nome do produtor

Carvalho, Delfino de

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Agostinho Rodrigues

Biografia

Nome do produtor

Carneiro, Paulo

Biografia

Nome do produtor

Costa, Olian Motta de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Clóvis Duarte

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, impetraram mandado de segurança contra a coatora, alegando que esta negou pagar-lhes as gratificações previstas na Lei nº 1711 de 1952 artigo 145. Alegaram que no desempenho de suas funções tinham contato com pessoas portadoras de doenças contagiosas, e por esta razão teriam direito a gratificações. A segurança foi denegada. anexo 5 contra-cheque 1962; Procuração Tabelião; Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962; custas processuais 1962; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal artigo 141.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros

    Réu

    Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso